Mourão defende que o Marco Civil da Internet deve ser "obedecido"
Vice-presidente criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes e disse que Marco Civil da Internet precisa ser ‘obedecido’
Após criticar a decisão do ministro Alexandre de Moares de bloquear o funcionamento do Telegram no Brasil, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira (21), que o Marco Civil da Internet precisa ser “obedecido” e que algumas decisões do Judiciário precisam ser estudadas.
“Não vejo como uma questão de ano eleitoral. Eu acho que algumas decisões que são tomadas por parte do Judiciário precisam ser estudadas. Tem que ser levado com paciência, mas obedecendo a nossa legislação. Se a legislação não é boa, troca-se ela”, ressaltou.
Sobre mudanças no governo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, Mourão disse que há indícios de que sejam mantidos alguns quadros que já estão nos ministérios. “Talvez, ele mantenha quadros técnicos no lugar daqueles que estão saindo. Vamos aguardar a decisão dele”, finalizou.
Na última quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram fosse bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.
O magistrado revogou a decisão na tarde deste domingo (20). O despacho do ministro apontou que a plataforma cumpriu as determinações judiciais pendentes. O Telegram informou ao STF que fez uma lista com os 100 principais canais brasileiros e disse que revisará todo o conteúdo postado neles diariamente. “Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante.”
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. Na decisão de sexta, Moraes havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
No sábado (19), o aplicativo de mensagens chegou a apagar uma mensagem publicada pelo presidente Bolsonaro em seu canal na plataforma em cumprimento à decisão do STF. A mensagem trazia informações sobre uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE.
