Goiânia: prestes a "ganhar" fuzis, GCM não faz parte da segurança pública, diz especialista
“Infelizmente caminham para ser uma imitação da PM”, informa a professora Bartira Macedo de Miranda
A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) deve receber 17 fuzis, de acordo com informação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (18). A professora do mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG, Bartira Macedo de Miranda, critica a iniciativa e diz que a Guarda Civil, na visão dela, sequer deveria andar armada.
Bartira explica que a Guarda Civil é uma instituição de caráter civil, para proteção do patrimônio público. Para ela, a GCM deveria desempenhar um papel de braço da segurança pública, que também faria a ligação com os grupos descritos do artigo 144 da Constituição Federal.
“Poderia exercer papel de integração de vários setores governamentais, pensando em segurança enquanto política pública.” Neste sentido, ela cita que, no País, a segurança pública é pensada como “guerra”, em vez de serviço prestado à população para garantir direitos.
Sobre os fuzis, ela diz que colocar um armamento pesado na mão desta corporação, que não tem um treinamento específico como o da PM é um equívoco. “Mesmo a PM, com todo treinamento, comete abusos”, pondera. “Não basta explicar como a arma funciona. Existe uma preparação psicológica, de alto controle, que leva tempo”.
Invasão de atribuição
Bartira diz que a PM faz um trabalho ostensivo, de preservação da ordem pública, e que a Guarda não pode avançar nesta atribuição. Não é, sequer, previsto. “Isso é uma concepção equivocada do papel do município na segurança pública.”
“Então, é difícil estabelecer uma política. E [mesmo que não fosse] seria difícil que cada Estado estabelecesse um tipo de política.” Ao ser perguntada diretamente sobre o caso de Goiânia, acerca do que esperar com o armamento da GCM com fuzis, ela diz que “aprofunda os problemas e nada contribui para melhoria na segurança pública. Na verdade, aumenta a insegurança”.
Licitação para a compra de 17 fuzis
Segundo o documento, a compra dos 17 fuzis será feita com dispensa de licitação. De acordo com valores de mercado, cada um custa mais de R$ 16 mil.
